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APROVADO PROJETO REFIZ

Publicado em 13/07/2017

Vereadores aprovaram na sessão de hoje 13/07, com 30 votos favoráveis, o projeto que concede anistia de multas e perdão de juros (Refis) aos contribuintes devedores do IPTU, ITU e ISS.

a partir de hoje os vereadores entram em recesso parlamentar até o dia 31 deste mês. As sessões ordinárias serão retomadas em 1° de agosto.


 

Projeto foi aprovado com duas emendas:

A primeira emenda do Vereador Wellington Peixoto permite ao contribuinte com débitos fiscais (IPTU, ITI e ISS) parcelar essa dívida em até 10 vezes.

As emendas de Tatiana, Juarez e Anselmo, por sua vez, estende o benefício fiscal aos devedores de tributos para taxas municipais.que irão atender feirantes, taxistas, donos de bancas de jornais, dentre outros, que estão em dificuldades para pagar a dívida.


 

Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Alysson Lima (PRB), Anderson Sales (PSDC), Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (PRP), Carlin Café (PPS), Clécio Alves (PMDB), delegado Eduardo Prado (PV), Dr. Paulo Daher (DEM), Cristina Lopes (PSDB), Emilson Pereira (PTN), Felisberto Tavares (PR), GCM Romário Policarpo (PTC), Gustavo Cruvinel (PV), Izidio Alves (PR), Jair Diamantino (PSDC), Jorge Kajuru (PRP), Juarez Lopes (PRTB), Léia Kleiba (PSC), Lucas Kitão (PSL), Paulinho Graus (PDT), Paulo Magalhães (PSD), Priscilla Tejota (PSD), Rogério Cruz (PRB), Sabrina Garcêz (PMB), Sargento Novandir (PTN), Tatiana Lemos (PC do B), Tiãozinho Porto (Pros), Vinicius Cirqueira (Pros), Wellington Peixoto (PMDB) e Zander Fábio (PEN).

 


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