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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA

Publicado em 12/07/2017

Proposta pelos vereadores Sabrina Garcêz (PMB) e Carlin Café (PPS), que é presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia, foi realizada nesta terça-feira, 11, audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor de Goiânia. A reunião foi realizada à tarde, no auditório Carlos Eurico.

Plano Diretor foi previsto com o objetivo de promover políticas de desenvolvimento das cidades com mais de 20 (vinte) mil habitantes e municípios de interesse turísticos ou que têm atividades com significativo impacto ambiental, como hidrelétricas e aeroportos elaborasse o próprio projeto.

Em Goiânia, o Plano Diretor foi regulamentado pela Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007.

A cada dez anos, o poder executivo é obrigado a apresentar a revisão deste projeto, que está sob-responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Em 16 de janeiro deste ano, foi criado pela Seplanh um grupo de trabalho para elaborar todo o processo de revisão.

Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU , Maria Ester de Souza, apresentou um estudo que definiu o Plano Diretor como “o lugar onde se expressa a função social da cidade”  e ainda ressaltou que ¨não  se trata apenas de conhecimento mas também de política¨. Destacando a desigualdade social e o conflito de interesses como os principais problemas, além da falta de punição para os infratores das normas estabelecidas, a arquiteta, afirmou que a revisão do Plano Diretor merece atenção especial nas seguintes questões:

- Expansão Urbana ( deveria acontecer apenas nos casos em que os lotes são insuficientes para a população e não em Goiânia que possui mais de cem mil lotes vagos);

-Densidade ( o adensamento só deveria ser permitido em áreas onde existam toda a infraestrutura , incluindo mobilidade urbana);

-Outorga Onerosa ( deveria ser proibida em áreas de fundo de vale, interesse paisagístico ou de preservação do patrimônio e em áreas de mobilidade crítica);

-Altura Máxima das edificações;

-Drenagem ( não se deveria permitir a ocupação de áreas de fundo de vale ou entorno de nascentes e área de lençol freático: áreas Especiais de Interesses Sociais ( um Plano Diretor não pode permitir a criação de “depósitos de gente”).

Representante do Codese, Renato Correia afirmou que “ Plano Diretor não tem vínculo com Expansão Urbana .Há dez anos, não temos novos loteamentos em Goiânia. Então, o mercado avançou para as cidades do entorno. Existem muitos lotes vagos. Vamos impedir o goianiense de ter um lote?”.

Para Paulo Magalhães, é neste momento “ que temos que acabar com a exploração imobiliária. Aqui é a cidade onde o empresário da construção civil manda no prefeito e manda no vereador. O resultado disto é que o Setor Bueno virou um paliteiro, assim como o Jardim Goiás. Os empresários da construção civil precisam respeitar nossa cidade”.

Cristina Lopes, disse que defende que “a ocupação de vazios urbanos que reúnem mais de 100 mil lotes baldios deve ser fundamental nesta revisão do Plano Diretor. Temos que buscar alternativas para mudar a atual política perversa de segregar as comunidades de baixa renda em regiões distantes onde não tem asfalto, escolas, unidades de saúde e transporte”. 

Marcelo Conrado Presidente do INSTITUTO CIDADÃO CONSCIENTE E PARTICIPATIVO –ICCP BRASIL  destacou a importância de um planejamento voltado para a proteção das áreas de preservação ambiental e das nascentes . De acordo com Marcelo o destarte irregular de resíduos da Construção civil nessas áreas vem matando a maior parte de nossas nascentes e afetando a qualidade no abastecimento de água na capital e poderá se transformar num dano irreversível caso não sejam tomadas providências imediatas. A solução seria um plano de gerenciamento de resíduos da construção e segundo Marcelo Conrado ¨hoje não há em Goiânia local adequado e autorizado  para o descarte desse material já que a Lei 12.305 proibe o descarte nos aterros sanitários e assim as empresas que recolhem entulhos descartam em locais inadequados como as áreas de preservação permanente como a APP DO SETOR JAÓ¨.

 

 


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